A Constituição Federal, em seu artigo 100, parágrafo 1º, prevê que o pagamento dos precatórios deve ser realizado, em tese, dentro do denominado “ano de vencimento”. Assim, caso o precatório seja inscrito até 1º de Julho, o pagamento ocorrerá até o final do exercício seguinte, ou seja, o dia 31 de dezembro do ano posterior ao da inscrição. Caso a inscrição seja efetuada após o primeiro dia de Julho, o pagamento só deve ocorrer no ano subsequente.
Teoricamente, os prazos para pagamento dos precatórios são sempre os mesmos. Contudo, a realidade pode ser bem diversa, já que apenas os entes federais, como o INSS, costumam pagar seus precatórios conforme prevê a regra constitucional acima citada.
Geralmente, os pagamentos dos precatórios do INSS, assim como os demais títulos federais são realizados nos últimos meses do ano. De acordo com o histórico dos TRFs, os pagamentos costumam ocorrer no mês de novembro.
No entanto, até o momento, a União não sinalizou oficialmente acerca do adiantamento dos depósitos referentes ao ano de 2019. Assim, ainda não há uma data precisa para a efetuação do pagamento dos precatórios do INSS.
A incerteza quanto a data precisa do pagamento faz com que muitas pessoas optem pela venda dos seus precatórios federais, para que, assim, não precisem aguardar o prazo do depósito do valor pela União, recebendo a quantia negociada à vista, podendo de imediato usufruir para o que lhe prouver.
A Ridolfinvest é uma empresa especializada em prestar toda a assessoria necessária para efetivação da venda de seu precatório federal com total transparência, segurança e agilidade. Por meio de um processo célere e transparente, você poderá antecipar seus créditos com a segurança de uma empresa com mais de 10 anos de atuação no mercado.
Entre em contato conosco, que teremos prazer em enviar uma proposta por telefone ou recebê-lo(a) em nosso escritório.
O mercado de venda de precatórios federais está em constante aquecimento, graças às inúmeras vantagens…
O mercado de venda de precatório federal está cada vez mais aquecido, principalmente pela vantagem…
Como já esclarecemos em alguns artigos do nosso blog, o precatório federal corresponde a um…
Precatórios são ordens judiciais para o pagamento de débitos originadas de uma condenação de cunho…
Quatro coisas que você precisa saber sobre precatórios do INSS Primeiramente, precatórios do INSS (Instituto…
Precatórios são requisições de pagamentos expedidos pelo Poder Judiciário para cobrar dos entes públicos. Assim…