Entendendo o que é precatório: O guia definitivo e completo para todos
Ainda que sua regulamentação legal exista desde 1934, foi apenas nos últimos anos que muitos brasileiros passaram a se perguntar sobre o que é precatório. Afinal, desde que eles se tornaram pautas com discussões acaloradas no Congresso Nacional, é só ligar a TV, o rádio ou pesquisar na internet que está lá: os precatórios federais […]
Quem pode vender Precatórios?
Se você possui um precatório federal e está considerando vendê-lo, saiba que essa prática é completamente legal no Brasil, amparada pela Constituição Federal em seu artigo 100, o qual regulamenta que os direitos oriundos desses créditos podem ser transferidos ou cedidos a terceiros. Ou seja, está garantida a segurança jurídica tanto ao vendedor quanto ao […]
Meu advogado pode comprar meu precatório?
O papel do advogado é fundamental na administração da justiça, conforme estabelecido no art. 133 da Constituição Federal, também reproduzido no art. 2º da Lei 8.906/1994. O advogado é a ponte entre o cidadão e o sistema judiciário, traduzindo informações complexas para uma linguagem mais acessível e, por outro lado, apresentando as demandas do cidadão […]
Venda de Precatório Federal: motivos para você vender seu precatório
O mercado de venda de precatórios federais está em constante aquecimento, graças às inúmeras vantagens que oferece aos credores. Neste artigo, destacaremos algumas dessas vantagens, mostrando por que a venda de precatórios pode ser uma escolha inteligente para muitos indivíduos. Mais agilidade ao receber a dívida De acordo com a Constituição Federal, o valor referente […]
Saiba as vantagens de fazer o adiantamento do seu Precatório Federal
Como já esclarecemos em alguns artigos do nosso blog, o precatório federal corresponde a um título emitido pelo Poder Público sempre que um cidadão acionar judicialmente algum dos entes da federação e vencer o processo. Esse título funciona como uma espécie de compromisso de pagamento da entidade pública, determinando que seja pago ao cidadão o […]
Existe empresa que faz compra de precatórios?
Precatórios são ordens judiciais para o pagamento de débitos originadas de uma condenação de cunho definitivo em desfavor do Estado (seja no âmbito federal, Estadual ou municipal). Assim, o governo é obrigado a pagar a quantia estipulada judicialmente para o indivíduo que venceu o litígio. No entanto, tal pagamento pode demorar bastante para ocorrer. Por […]
O que você precisa saber sobre precatório do INSS
Quatro coisas que você precisa saber sobre precatórios do INSS Primeiramente, precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correspondem a créditos decorrentes de ações judiciais condenatórias transitadas em julgado. O que tornam o indivíduo credor perante a mencionada autarquia federal. Neste artigo vamos desvendar as principais dúvidas sobre os precatórios do INSS. 1 – […]
Tire todas as dúvidas sobre precatório alimentar
Precatórios são requisições de pagamentos expedidos pelo Poder Judiciário para cobrar dos entes públicos. Assim como autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos ao indivíduo, após trânsito em julgado de decisão condenatória. Ou seja, são documentos emitidos pelo Judiciário quando o cidadão ganha uma causa contra algum dos entes estatais, se tornando, assim, credor […]
Quais são os tipos de Precatórios?
Como já falamos conceituamos algumas vezes aqui no portal, um precatório é uma solicitação de pagamento definido a um ente público – seja União, Estado, município, autarquia ou fundação – como resultado de uma decisão judicial condenatória. Esse título viabiliza que a parte vitoriosa seja reembolsada pela quantia devida. De maneira mais simples, um precatório […]
Venda de Precatório Federal: motivos para você vender seu precatório
O mercado de compra e venda de precatórios federais está em constante aquecimento, graças às inúmeras vantagens que oferece aos credores. Neste artigo, destacaremos algumas dessas vantagens, mostrando por que a venda de precatórios pode ser uma escolha inteligente para muitos indivíduos. Mais agilidade ao receber a dívida De acordo com a Constituição Federal, o […]