Como sabemos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corresponde a uma autarquia vinculada ao governo federal, responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros. Digamos que…
Precatório é toda dívida de um ente federativo, fundação ou autarquia que foi definida por sentença judicial transitada em julgado. Precatório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um…
A Constituição Federal, em seu artigo 100, prevê que, quando um órgão público é condenado judicialmente a pagar algum valor, este pagamento será feito por meio de um título denominado…
Precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são créditos decorrentes de ações judiciais condenatórias que tornam o indivíduo credor da mencionada autarquia federal. Ou seja, tal precatório surge com…
As principais dúvidas das pessoas acerca dos precatórios se referem ao tempo que pode levar para o valor devido ser pago ao credor. Quanto tempo demora para receber o valor…
Precatórios são ordens judiciais para o pagamento de débitos originadas de uma condenação de cunho definitivo em desfavor do Estado (seja no âmbito federal, Estadual ou municipal). Assim, o governo…
Tem-se por precatório toda dívida de um ente federativo, fundação ou autarquia que foi definida por sentença judicial transitada em julgado. Os precatórios dividem-se em municipais, estaduais e federais. Pode-se…
Veja detalhes e entenda um pouco mais sobre a previsão de pagamento dos Precatórios do INSS A Constituição Federal, em seu artigo 100, parágrafo 1º, prevê que o pagamento dos precatórios…
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