Qual a previsão de pagamento dos precatórios do INSS?

previsão de pagamento dos precatórios do INSS

Veja detalhes e entenda um pouco mais sobre a previsão de pagamento dos Precatórios do INSS

A Constituição Federal, em seu artigo 100, parágrafo 1º, prevê que o pagamento dos precatórios deve ser realizado, em tese, dentro do denominado “ano de vencimento”. Assim, caso o precatório seja inscrito até 1º de Julho, o pagamento ocorrerá até o final do exercício seguinte, ou seja, o dia 31 de dezembro do ano posterior ao da inscrição. Caso a inscrição seja efetuada após o primeiro dia de Julho, o pagamento só deve ocorrer no ano subsequente.

Teoricamente, os prazos para pagamento dos precatórios são sempre os mesmos. Contudo, a realidade pode ser bem diversa, já que apenas os entes federais, como o INSS, costumam pagar seus precatórios conforme prevê a regra constitucional acima citada.

Previsão de pagamento dos Precatórios do INSS para 2019

Geralmente, os pagamentos dos precatórios do INSS, assim como os demais títulos federais são realizados nos últimos meses do ano. De acordo com o histórico dos TRFs, os pagamentos costumam ocorrer no mês de novembro.

No entanto, até o momento, a União não sinalizou oficialmente acerca do adiantamento dos depósitos referentes ao ano de 2019. Assim, ainda não há uma data precisa para a efetuação do pagamento dos precatórios do INSS.

A incerteza quanto a data precisa do pagamento faz com que muitas pessoas optem pela venda dos seus precatórios federais, para que, assim, não precisem aguardar o prazo do depósito do valor pela União, recebendo a quantia negociada à vista, podendo de imediato usufruir para o que lhe prouver.

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