Precatório federal corresponde a um título emitido pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, determinando que a União ou os órgãos públicos federais efetuem o pagamento…
Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Público, referentes a requisições de pagamentos de determinada quantia devida pela Fazenda Pública ou por suas autarquias e fundações, decorrentes de condenação judicial definitiva…
Como é de conhecimento geral, estamos vivendo um momento de grandes mudanças sociais em razão da pandemia do Coronavírus. O Brasil e muitos países estão adotando regime de isolamento, comércios…
Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Público, sempre que for acionado judicialmente e perder a ação, sendo obrigado a pagar determinada quantia. O precatório funciona como uma espécie de compromisso…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a uma autarquia do governo federal, responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos.…
Ofício requisitório é um termo bastante usual para quem é possuidor de precatórios ou RPV, já que faz parte do seu processo de formação. Pois bem, ofício requisitório é um…
Muito se comenta sobre o mercado de compra e venda de precatórios e sobre a possibilidade de realização de adiantamento de valores a receber pelo Estado por meio de cessão…
Caso você tenha vencido um processo judicial contra o Estado, e o valor da condenação tenha sido maior que 60 salários mínimos, você receberá um precatório como forma de garantia…
Receber o valor advindo de uma demanda judicial pode ser um processo um pouco lento e burocrático, já que o Poder Judiciário brasileiro ainda é bastante sobrecarregado e pouco célere. …
Como já falamos conceituamos algumas vezes aqui no portal, precatório corresponde a uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou…
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