Precatório Federal: saiba quanto tempo pode demorar um processo contra o governo
Sempre que um cidadão acionar judicialmente algum dos entes da federação e ganhar o processo ele irá receber uma espécie de título, que funciona como um compromisso de pagamento do Poder Público. A este título dá-se o nome de precatório federal. Quando o processo judicial envolver a União estaremos diante de um precatório federal, que […]
Como é feita a venda de um Precatório do INSS?
Quando um aposentado ou pensionista vence uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após o trânsito em julgado da decisão, o órgão público realizará o pagamento ao credor através de precatório, conforme previsto no art. 100 da Constituição Federal. Neste artigo iremos abordar as principais questões sobre os Precatórios do INSS: quando […]
Você sabia que o Governo Federal pode retomar valores de precatórios não sacados?
Isso mesmo! O Governo Federal possui a prerrogativa de retomar os valores referentes à precatórios depositados há mais de dois anos em contas judiciais que até então não foram sacados, por inércia do credor. Tal direito é previsto na Lei 13.463/2017, que determinou, em seu artigo 2º, que o dinheiro referente à precatórios federais, pode […]
Previsão de pagamento de precatório federal de natureza comum
Precatório é um título que surge quando a Fazenda Pública é condenada, em sentença judicial transitada em julgado, ao pagamento de uma determinada dívida. Assim, o precatório funciona como uma espécie de compromisso, por parte do Poder Público, em quitar o débito que possui com os indivíduos. A Constituição Federal, através de seu artigo 100, […]
Previsão de pagamento dos Precatórios do INSS
Precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são créditos decorrentes de ações judiciais condenatórias que tornam o indivíduo credor da mencionada autarquia federal. Ou seja, tal precatório surge com a ausência de pagamento, por parte do INSS, de determinada obrigação. Neste artigo vamos discutir um pouco sobre os precatórios do INSS, sanando dúvidas principalmente […]
Precatório Federal: entenda como funciona a correção monetária e juros
Como já esclarecido nos demais artigos anteriores, quando uma pessoa física ou jurídica é vencedora em uma causa judicial contra o Poder Público Federal, ela recebe um título denominado precatório federal. Tal documento nada mais é do que um reconhecimento da dívida que o Estado possui para com o credor, obrigando-o quitar. Caso você tenha […]
Conheça a nova regra para pagamento de Precatórios
Como já esclarecemos algumas vezes aqui no portal, os precatórios federais decorrem de sentença judicial que determina o pagamento de uma dívida da União para um indivíduo. Tal título está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 100. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca do pagamento de precatórios federais. Muitos se perguntam quanto […]
Como é feito o pagamento de Precatórios Federais?
O precatório federal é uma requisição de pagamento decorrente da condenação da Fazenda Pública, em processos que tramitam na Justiça Federal. Assim, a justiça determina que, após o trânsito em julgado de tal decisão, o Poder Público pague ao credor determinada quantia resultante da condenação. Como e sabe, toda verba da União, Estados e Municípios […]
Dívidas trabalhistas e o precatório: entenda de uma vez por todas
O precatório advém de dívidas do poder publico determinadas em sentença judicial transitada em julgado. Classifica-se em precatório de natureza alimentar ou de natureza comum, melhor explicado em outro artigo do site. Os precatórios de natureza alimentar tem prioridade e surgem de decisões que tratam de salário, pensão ou benefício previdenciário, por exemplo. As dívidas […]
Tire suas dúvidas sobre o pagamento de salário atrasado através de precatório
Sabe-se que o precatório consiste em dívidas públicas advindas de processos judiciais em que o governo é o devedor. O precatório pode ser de âmbito federal, estadual ou municipal e pode ser classificados como de natureza alimentar ou de natureza comum, conforme já explicado em alguns artigos deste portal. Diante dos casos de precatório federal de […]