Quanto tempo demora para receber um Precatório do INSS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a uma autarquia do governo federal, responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. Caso você ajuíze uma ação contra essa autarquia e saia vencedor, você receberá o pagamento devido por meio de um precatório do INSS, que nada […]
O que é um ofício requisitório e para que ele serve?
Ofício requisitório é um termo bastante usual para quem é possuidor de precatórios ou RPV, já que faz parte do seu processo de formação. Pois bem, ofício requisitório é um documento expedido após o trânsito em julgado de uma decisão em um processo judicial (momento em que nenhuma das partes poderá mais recorrer), que tem […]
Vender Precatório é uma boa opção?
Caso você tenha vencido um processo judicial contra o Estado, e o valor da condenação tenha sido maior que 60 salários mínimos, você receberá um precatório como forma de garantia de pagamento do Poder Público. Com certeza você já ouviu falar em precatório, e geralmente este nome está associado à ideia de demora no recebimento […]
Como fazer a antecipação de Precatório?
Receber o valor advindo de uma demanda judicial pode ser um processo um pouco lento e burocrático, já que o Poder Judiciário brasileiro ainda é bastante sobrecarregado e pouco célere. Quando o processo envolve o Estado ou algum dos entes federativos essa burocracia pode aumentar ainda mais, tendo em vista que qualquer pagamento advindo de […]
Posso fazer a venda do meu precatório?
Caso você vença um processo contra um ente público, você irá receber o valor da condenação em precatório, que nada mais é do que um título emitido pelo Poder Judiciário, que funciona como uma promessa de pagamento pelo Estado. Ocorre que o valor do pagamento do precatório não será recebido de imediato, tendo em vista […]
O que é um Precatório Federal?
Precatórios são requisições de pagamentos, que são emitidos quando a Fazenda Pública sai perdedora em um processo judicial, sendo condenada a pagar um valor acima a 60 salários mínimos. Em outras palavras, precatório nada mais é do que um título que representa uma promessa de pagamento do Estado para com o indivíduo que saiu vitorioso […]
Como funciona o processo de pagamento de precatório atrasado?
Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Público, sempre que um cidadão acionar judicialmente algum ente da federação e sair como vencedor do processo, gerando um compromisso de pagamento do Estado para o credor. A maior dúvida das pessoas se refere ao tempo que pode demorar para que o credor receba o valor do precatório. Então […]
Quer vender seu Precatório Federal? Entenda sobre o processo de venda
Precatórios correspondem a indenizações pagas por um dos entes federativos (União, estado ou município), após trânsito em julgado de decisão em processo judicial para obtenção de benefício ou reparação de dano. Assim, toda e qualquer dívida contraída pelo Estado em razão de processo judicial será pago através da emissão de um título, denominado precatório. Mas […]
Por que existe a demora em receber um Precatório?
Quando alguém acionar judicialmente algum dos entes federativos e vencer o processo ele irá receber um título do Estado, que funciona como um compromisso de pagamento do Poder Público. A este título dá-se o nome de precatório. Os precatórios podem ser de natureza alimentar ou de natureza comum. Os primeiros possuem prioridade no pagamento, pois […]
Como funciona o calendário de pagamentos de Precatório do INSS
A Constituição Federal, em seu artigo 100, prevê que, quando um órgão público é condenado judicialmente a pagar algum valor, este pagamento será feito por meio de um título denominado precatório. Quando um cidadão vence uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após o trânsito em julgado desta decisão, será realizado o […]
