Quer vender seu Precatório Federal? Entenda sobre o processo de venda
Precatórios correspondem a indenizações pagas por um dos entes federativos (União, estado ou município), após trânsito em julgado de decisão em processo judicial para obtenção de benefício ou reparação de dano. Assim, toda e qualquer dívida contraída pelo Estado em razão de processo judicial será pago através da emissão de um título, denominado precatório. Mas […]
Saiba como é feita a Compra de Precatório por uma empresa especializada
Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Público, sempre que um cidadão acionar judicialmente algum ente da federação e sair como vencedor do processo. Ao emitir este título, o Estado gera um compromisso de pagamento para o credor, determinando que seja pago o valor da condenação pela entidade que figurou como vencida no processo judicial. Neste […]
Como escolher uma empresa para Venda de Precatório
Como sabemos, precatórios são ordens judiciais para o pagamento de débitos originadas de uma condenação em desfavor do Estado. A emissão de precatório significa que o governo está obrigado a pagar a quantia arbitrada judicialmente para o vencedor da ação. No caso dos precatórios federais, o pagamento pode demorar até dois anos para ser efetivado. […]
Veja como é possível consultar o valor do Precatório Federal
Sempre que algum cidadão sai vencedor de alguma ação ajuizada contra o Governo Federal, um novo Precatório será expedido após o trânsito em julgado desta decisão. Assim, o precatório nada mais é do que um título que representa uma obrigação que o Estado possui em arcar com uma dívida, pagando determinada quantia para um indivíduo. […]
O que é um Ofício Requisitório?
Provavelmente você já ouviu falar em “ofício requisitório”. Sabe o que isso significa? É um termo bastante usual para quem é possuidor de precatórios, já que faz parte do seu processo de formação. Neste artigo iremos nos aprofundar neste tema para sanar qualquer dúvida que ainda possa existir. Vamos lá? Primeiramente vamos às definições. Ofício […]
Precatório Federal: saiba quanto tempo pode demorar um processo contra o governo
Sempre que um cidadão acionar judicialmente algum dos entes da federação e ganhar o processo ele irá receber uma espécie de título, que funciona como um compromisso de pagamento do Poder Público. A este título dá-se o nome de precatório federal. Quando o processo judicial envolver a União estaremos diante de um precatório federal, que […]
Você sabia que o Governo Federal pode retomar valores de precatórios não sacados?
Isso mesmo! O Governo Federal possui a prerrogativa de retomar os valores referentes à precatórios depositados há mais de dois anos em contas judiciais que até então não foram sacados, por inércia do credor. Tal direito é previsto na Lei 13.463/2017, que determinou, em seu artigo 2º, que o dinheiro referente à precatórios federais, pode […]
Precatório Federal: entenda como funciona a correção monetária e juros
Como já esclarecido nos demais artigos anteriores, quando uma pessoa física ou jurídica é vencedora em uma causa judicial contra o Poder Público Federal, ela recebe um título denominado precatório federal. Tal documento nada mais é do que um reconhecimento da dívida que o Estado possui para com o credor, obrigando-o quitar. Caso você tenha […]
Conheça a nova regra para pagamento de Precatórios
Como já esclarecemos algumas vezes aqui no portal, os precatórios federais decorrem de sentença judicial que determina o pagamento de uma dívida da União para um indivíduo. Tal título está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 100. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca do pagamento de precatórios federais. Muitos se perguntam quanto […]
Como é feito o pagamento de Precatórios Federais?
O precatório federal é uma requisição de pagamento decorrente da condenação da Fazenda Pública, em processos que tramitam na Justiça Federal. Assim, a justiça determina que, após o trânsito em julgado de tal decisão, o Poder Público pague ao credor determinada quantia resultante da condenação. Como e sabe, toda verba da União, Estados e Municípios […]