Como é feita a expedição de Precatórios no Brasil?
Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, determinando que o Estado efetue o pagamento do valor determinado em juízo para o credor. Tais títulos podem ser federais, estaduais ou municipais, dependendo do órgão devedor. Quando falamos em precatórios federais, temos que ter em mente que são aqueles […]
Vender meu precatório meio a uma crise é um bom negócio?
A venda de precatórios para empresas especializadas tem se tornado um mercado cada vez mais forte no Brasil. Isso se dá pelo fato de que as pessoas têm optado por receber o valor devido de uma forma rápida e segura, sem precisar aguardar todos os trâmites judiciais, que podem vir a se estender por anos. […]
Como funciona a ordem de prioridades para pagamento dos Precatórios Federais?
Com o fim do processo judicial contra uma entidade pública, passa a ter início uma nova fase em que o credor deverá aguardar pelo pagamento do valor devido pelo Estado, que como já sabemos, será realizado por meio de precatório. Você sabia que existem grupos que têm preferência na ordem de pagamento do precatório? Além […]
Qual o tamanho do mercado de Precatórios?
Muito se questiona sobre o estoque de precatórios a serem pagos no Brasil. Quem possui mais dívidas: os estados, municípios, ou a União? Vamos entender um pouco mais desse cenário a partir de agora. Dados mais concretos sobre esse assunto são um pouco difíceis de encontrar, pois apesar de serem públicos, não há um órgão […]
Como saber o valor do meu Precatório Federal?
Precatório federal corresponde a um título emitido pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, determinando que a União ou os órgãos públicos federais efetuem o pagamento do valor arbitrado em juízo. Tais processos tramitam nas varas federais, sendo posteriormente encaminhados para os Tribunais Regionais Federais, em caso de interposição de recurso. […]
Como funciona a Venda de Precatório?
Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Público, referentes a requisições de pagamentos de determinada quantia devida pela Fazenda Pública ou por suas autarquias e fundações, decorrentes de condenação judicial definitiva (após trânsito em julgado). O termo precatório muitas vezes está associado à espera e burocracia para recebimento do valor pelo Estado. Muito provavelmente você conhece […]
Compra e venda de precatório: saiba como você pode se beneficiar com essa operação
Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Público, sempre que for acionado judicialmente e perder a ação, sendo obrigado a pagar determinada quantia. O precatório funciona como uma espécie de compromisso de pagamento, no qual o Estado garante que o valor arbitrado em juízo será pago ao vencedor do litígio. Infelizmente, no Brasil o termo precatório […]
Quanto tempo demora para receber um Precatório do INSS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a uma autarquia do governo federal, responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. Caso você ajuíze uma ação contra essa autarquia e saia vencedor, você receberá o pagamento devido por meio de um precatório do INSS, que nada […]
O que é um ofício requisitório e para que ele serve?
Ofício requisitório é um termo bastante usual para quem é possuidor de precatórios ou RPV, já que faz parte do seu processo de formação. Pois bem, ofício requisitório é um documento expedido após o trânsito em julgado de uma decisão em um processo judicial (momento em que nenhuma das partes poderá mais recorrer), que tem […]
Compra de Precatório é legal?
Muito se comenta sobre o mercado de compra e venda de precatórios e sobre a possibilidade de realização de adiantamento de valores a receber pelo Estado por meio de cessão de crédito. Mas antes de qualquer coisa, é importante deixar clara a licitude desta operação e pontuar quais são os dispositivos presentes no direito brasileiro […]
