Os mais diferentes tipos de precatório são objetos de interesse crescente para quem busca segurança jurídica e retorno garantido, especialmente no que se refere aos precatórios federais. Afinal, seja por conta da tramitação mais ágil em comparação aos estaduais e municipais ou pelo menor risco de calote compreender sobre eles é essencial.
Isso porque é uma forma inteligente dos credores tomarem a decisão de antecipar o precatório com segurança e tranquilidade. Pensando nisso, a Ridolfinvest usou toda a sua expertise como referência entre as empresas que compram precatórios e preparou esse conteúdo exclusivo. Acompanhe conosco e boa leitura!
Perguntas frequentes sobre os tipos de precatório
O que são precatórios federais?
São ordens de pagamento fiscais expedidas pela Justiça contra a União, autarquias ou fundações públicas federais, após decisão judicial definitiva. Ou seja, é a confirmação perante a lei que o ente público deve um valor igual ou superior a 60 salários mínimos a uma pessoa física ou empresa.
Quais as principais categorias dos precatórios?
Em resumo, os precatórios podem ser alimentares (decorrentes de salários, pensões, aposentadorias) ou comuns (indenizações, tributos, desapropriações). Além disso, de acordo com o órgão responsável pela dívida, eles se dividem entre precatórios federais, estaduais ou municipais.
Qual a diferença entre precatório alimentar e comum?
Os precatórios alimentares têm prioridade de pagamento, enquanto comuns aguardam na ordem cronológica estabelecida por uma das regiões do TRF.
Quanto tempo leva para receber um precatório federal?
Geralmente entre um e dois anos, conforme inclusão na Lei Orçamentária Anual e disponibilidade de verba. Contudo, na esfera federal, há poucos casos de atrasos, exceto em situações que aconteceram como na PEC dos Precatórios de 2021.
Qual é o valor mínimo de um precatório federal?
Tanto para o precatório comum quanto o alimentar, o título precisa ser superior a 60 salários mínimos vigentes. Caso contrário, ele se torna uma requisição de pequeno valor (RPV).
Como vender um precatório federal?
Credores podem negociar com empresas especializadas ou investidores, recebendo à vista mediante cessão de crédito formalizada judicialmente. Entre todas as opções, antecipar com a Ridolfinvest é confiável e conta com a melhor proposta para o título.
Quais são os tipos de precatório?
Primeiramente, é importante reforçar o que é precatório e como ele se origina. Em síntese, um precatório é uma ordem judicial de pagamento de dívidas da União, estados ou municípios que reconhecem uma sentença a favor do credor. Além disso, ele precisa ter valor superior ao estabelecido para uma RPV. Por fim, pode-se afirmar que após a apresentação do ofício requisitório, o título recebe o nome de precatório até a sua quitação.
reconhecidas em sentença transitada em julgado. Surge quando o valor supera o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV), entrando em fila orçamentária para quitação.
Classificações dos precatórios
Origem do devedor
Em relação à esfera devedora do título, os tipos de precatórios são: federais, estaduais e municipais. Contudo, é importante pontuar que, historicamente, apenas os precatórios federais possuem previsibilidade de pagamento sem histórico de atrasos.
Por outro lado, os precatórios de responsabilidade dos estados, Distrito federal e municípios contam, em sua maioria, com leis complementares ou regras próprias de valor mínimo, tramitação e prazo para pagamento.
Por exemplo, em 2025, todo título acima de R$30.372,25 de credores do governo paulista é um precatório estadual. Ou ainda, dívidas da capital de Minas Gerais oriundas de processos judiciais são precatórios municipais a partir do valor de 30 salários mínimos. Ou seja, em ambos os casos, regras específicas de cada localidade.
Natureza do crédito
Por sua vez, de acordo com a causa que o originou existem dois tipos de precatório: os alimentares e os comuns. Em resumo, o primeiro se refere a valores que se relacionam a salários, subsistência ou benefícios previdenciários – por exemplo, os precatórios do INSS.
Por outro lado, os precatórios comuns são os que surgem devido a indenizações, tributos, desapropriações ou outras questões sem uma urgência imediata.
Diferentes tipos de precatório: prioridades distintas de pagamento
Muito mais do que uma definição específica, de acordo com os tipos de precatórios que devem ser pagos, existe prioridade na fila. Isso porque a lei brasileira determina que a preferência é dos precatórios alimentares em relação aos comuns.
Além disso, entre os alimentares, existe uma nova regra prioritária que, de modo geral, amplia a prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou algumas doenças graves, como determina a Lei 12.008/2009.
Contudo, mesmo entrando na fila cronológica após os alimentares, os precatórios comuns também podem ser antecipados através de uma proposta personalizada da Ridolfinvest.
Etapas da tramitação dos precatórios federais
1 | A sentença transita em julgado sem possibilidade recurso;
2 | Se o valor da causa for superior a 60 salários mínimos, a dívida se torna um precatório federal e tem expedição pelo TRF responsável;
3 | É solicitada a inclusão do titulo na Lei Orçamentária Anual (LOA);
4 | De acordo com a data de apresentação, o título ganha a previsão de pagamento que pode acontecer até o final do ano seguinte, caso o título tenha expedição após a data limite de 1 de abril;
5 | Para inserir o precatório na fila de pagamentos, considera-se o perfil do beneficiário, a natureza do títulos e as prioridades conforme a legislação brasileira.
É importante explicar que, em teoria, os precatórios estaduais e municipais seguem o mesmo procedimento. Contudo, devido a legislações complementares – e ao orçamento disponível dos entes públicos – há diversos casos de atrasos na quitação.
Saia da fila e receba seu precatório de modo seguro e simples!
Após entender quais são os tipos de precatório, é hora de conhecer a Ridolfinvest e dar adeus à espera de meses paras receber seu título. Isso porque as empresa é referência na compra de precatórios federais e realiza toda a negociação com total transparência e segurança.
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