O que é um Ofício Requisitório?
Provavelmente você já ouviu falar em “ofício requisitório”. Sabe o que isso significa? É um termo bastante usual para quem é possuidor de precatórios, já que faz parte do seu processo de formação. Neste artigo iremos nos aprofundar neste tema para sanar qualquer dúvida que ainda possa existir. Vamos lá? Primeiramente vamos às definições. Ofício […]
Precatório Federal: saiba quanto tempo pode demorar um processo contra o governo
Sempre que um cidadão acionar judicialmente algum dos entes da federação e ganhar o processo ele irá receber uma espécie de título, que funciona como um compromisso de pagamento do Poder Público. A este título dá-se o nome de precatório federal. Quando o processo judicial envolver a União estaremos diante de um precatório federal, que […]
Você sabia que o Governo Federal pode retomar valores de precatórios não sacados?
Isso mesmo! O Governo Federal possui a prerrogativa de retomar os valores referentes à precatórios depositados há mais de dois anos em contas judiciais que até então não foram sacados, por inércia do credor. Tal direito é previsto na Lei 13.463/2017, que determinou, em seu artigo 2º, que o dinheiro referente à precatórios federais, pode […]
Precatório Federal: entenda como funciona a correção monetária e juros
Como já esclarecido nos demais artigos anteriores, quando uma pessoa física ou jurídica é vencedora em uma causa judicial contra o Poder Público Federal, ela recebe um título denominado precatório federal. Tal documento nada mais é do que um reconhecimento da dívida que o Estado possui para com o credor, obrigando-o quitar. Caso você tenha […]
Conheça a nova regra para pagamento de Precatórios
Como já esclarecemos algumas vezes aqui no portal, os precatórios federais decorrem de sentença judicial que determina o pagamento de uma dívida da União para um indivíduo. Tal título está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 100. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca do pagamento de precatórios federais. Muitos se perguntam quanto […]
Como é feito o pagamento de Precatórios Federais?
O precatório federal é uma requisição de pagamento decorrente da condenação da Fazenda Pública, em processos que tramitam na Justiça Federal. Assim, a justiça determina que, após o trânsito em julgado de tal decisão, o Poder Público pague ao credor determinada quantia resultante da condenação. Como e sabe, toda verba da União, Estados e Municípios […]
Posso antecipar o recebimento do valor do meu precatório pela Caixa Econômica Federal?
Caso você seja possuidor de precatório federal e esteja buscando uma forma de antecipar o pagamento do mesmo, esteja ciente que a Caixa Econômica Federal não compra precatórios. Contudo, existem outras alternativas, caso você tenha interesse em vendê-los, para que possa usufruir do dinheiro o quanto antes. Encontrar a melhor alternativa pode não ser uma […]
Cessão de Precatórios Federais
Muitas dúvidas ainda são constantes no que se refere à cessão de precatórios federais. As pessoas ainda têm muitas dúvidas refere à cessão de crédito, principalmente quanto à compra e venda de precatórios federais e ainda se questionam acerca da existência e legalidade deste tipo de negócio. Pois bem, vamos esclarecer alguns pontos quanto ao tema. Primeiramente, […]
