Como funciona o calendário de pagamentos de Precatório do INSS
A Constituição Federal, em seu artigo 100, prevê que, quando um órgão público é condenado judicialmente a pagar algum valor, este pagamento será feito por meio de um título denominado precatório. Quando um cidadão vence uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após o trânsito em julgado desta decisão, será realizado o […]
Como é feita a venda de um Precatório do INSS?
Quando um aposentado ou pensionista vence uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após o trânsito em julgado da decisão, o órgão público realizará o pagamento ao credor através de precatório, conforme previsto no art. 100 da Constituição Federal. Neste artigo iremos abordar as principais questões sobre os Precatórios do INSS: quando […]
Você sabia que o Governo Federal pode retomar valores de precatórios não sacados?
Isso mesmo! O Governo Federal possui a prerrogativa de retomar os valores referentes à precatórios depositados há mais de dois anos em contas judiciais que até então não foram sacados, por inércia do credor. Tal direito é previsto na Lei 13.463/2017, que determinou, em seu artigo 2º, que o dinheiro referente à precatórios federais, pode […]
Previsão de pagamento de precatório federal de natureza comum
Precatório é um título que surge quando a Fazenda Pública é condenada, em sentença judicial transitada em julgado, ao pagamento de uma determinada dívida. Assim, o precatório funciona como uma espécie de compromisso, por parte do Poder Público, em quitar o débito que possui com os indivíduos. A Constituição Federal, através de seu artigo 100, […]
Previsão de pagamento dos Precatórios do INSS
Precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são créditos decorrentes de ações judiciais condenatórias que tornam o indivíduo credor da mencionada autarquia federal. Ou seja, tal precatório surge com a ausência de pagamento, por parte do INSS, de determinada obrigação. Neste artigo vamos discutir um pouco sobre os precatórios do INSS, sanando dúvidas principalmente […]
O que é um Precatório do INSS?
Precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são créditos decorrentes de ações judiciais condenatórias, que tornam o indivíduo credor perante a citada autarquia. Ou seja, precatório do INSS é um tipo de precatório federal que possui natureza alimentar e surge com a ausência de pagamento, por parte do INSS, de determinada obrigação. Qual o […]
Previsão de Pagamento de Precatórios Federais em 2020
As principais dúvidas das pessoas acerca dos precatórios se referem ao tempo que pode levar para o valor devido ser pago ao credor. Quanto tempo demora para receber o valor do precatório? O pagamento realmente é muito demorado? Há a possibilidade de eu não receber o valor referente ao precatório? Vamos tirar todas as suas […]
Conheça a nova regra para pagamento de Precatórios
Como já esclarecemos algumas vezes aqui no portal, os precatórios federais decorrem de sentença judicial que determina o pagamento de uma dívida da União para um indivíduo. Tal título está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 100. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca do pagamento de precatórios federais. Muitos se perguntam quanto […]