Venda de Precatórios: o impacto das PECS no pagamento dos Precatórios
A venda de precatórios tem se tornado uma opção bastante atrativa para os credores que desejam antecipar o recebimento de seus valores junto ao governo. Isso se deve, em parte, às diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a PEC 62/2009, PEC 95/2016 e PEC 23/2021, que alteraram significativamente os regimes de pagamento de […]
Venda de Precatório: como saber se você tem direito a um precatório
Os precatórios representam uma forma de pagamento de dívidas do governo, geralmente relacionadas a decisões judiciais favoráveis aos cidadãos. Apesar de sua relevância, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como verificar se possuem direito a um precatório. Este guia esclarecerá os passos principais para descobrir se você é beneficiário de um precatório e como a […]
Gastos com precatórios podem ultrapassar R$ 116 bilhões e preocupam cenário fiscal até 2027
O cenário econômico brasileiro enfrenta constantemente desafios relacionados à gestão fiscal e à capacidade de honrar compromissos financeiros assumidos ao longo das últimas décadas. Uma dessas obrigações financeiras, de grande impacto nas contas públicas, são os precatórios. Precatórios são valores devidos pela União, estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais definitivas. Esses pagamentos têm crescido […]
Quais são os documentos necessários para vender meu Precatório Federal?
Se você possui um precatório federal e está considerando a possibilidade de vendê-lo, a Ridolfinvest oferece uma solução ágil e segura. Entendemos que o processo de venda pode parecer complicado, mas nossa missão é simplificar cada etapa para garantir uma experiência tranquila, justa e descomplicada. Neste texto, abordaremos os documentos necessários, as vantagens dessa transação […]
Quem pode vender Precatórios?
Se você possui um precatório federal e está considerando vendê-lo, saiba que essa prática é completamente legal no Brasil, amparada pela Constituição Federal em seu artigo 100, o qual regulamenta que os direitos oriundos desses créditos podem ser transferidos ou cedidos a terceiros. Ou seja, está garantida a segurança jurídica tanto ao vendedor quanto ao […]
Meu advogado pode comprar meu precatório?
O papel do advogado é fundamental na administração da justiça, conforme estabelecido no art. 133 da Constituição Federal, também reproduzido no art. 2º da Lei 8.906/1994. O advogado é a ponte entre o cidadão e o sistema judiciário, traduzindo informações complexas para uma linguagem mais acessível e, por outro lado, apresentando as demandas do cidadão […]
O que é a fila dos precatórios?
A fila dos precatórios é uma lista organizada de pagamentos que o governo deve realizar em decorrência de decisões judiciais. Essa fila é gerida pelo Tribunal de Justiça, que determina a ordem e a prioridade dos pagamentos. Critérios para a fila dos precatórios Para organizar o pagamento, existe uma fila dos precatórios, que segue uma […]
Quais são os tipos de Precatórios?
Como já falamos conceituamos algumas vezes aqui no portal, um precatório é uma solicitação de pagamento definido a um ente público – seja União, Estado, município, autarquia ou fundação – como resultado de uma decisão judicial condenatória. Esse título viabiliza que a parte vitoriosa seja reembolsada pela quantia devida. De maneira mais simples, um precatório […]
Entenda as fases da ação judicial que gera o Precatório
Você moveu uma ação judicial contra um ente público e finalmente foi proferida decisão a seu favor? Como você sabe, por se tratar de uma dívida pública, o valor será pago por meio de um precatório. Ou seja, o valor determinado pelo juiz não será pago de imediato e, para que você tenha a garantia […]
Precatório Federal: vantagens de vender seu Precatório para a Ridolfinvest
O mercado de precatórios vem ganhando bastante força no Brasil, principalmente pelo fato de se tratar de um procedimento 100% legalizado, que possibilita que as pessoas recebam dinheiro com rapidez e segurança, sem precisar esperar pela finalização de trâmites judiciais, que podem ser bastante morosos. Vender seu precatório federal possibilita que você se livre da […]