Você sabia que entender as regiões do TRF pode acelerar o andamento do seu precatório? Isso mesmo. Afinal, cada tribunal tem jurisdição e procedimentos específicos que afetam diretamente o seu processo. Por isso, ao entender a estrutura e o funcionamento dos TRFs, você se posiciona melhor para acompanhar o pagamento. E claro, se desejar, realizar a cessão do seu precatório de forma rápida, segura e com o suporte da Ridolfinvest.
Neste guia especial, elaborado com a credibilidade e experiência da Ridolfinvest, você vai conhecer tudo sobre as regiões do TRF, para que servem, como impactam o seu precatório e por que contar conosco pode transformar a sua experiência de recebimento. Boa leitura!
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O que são os TRFs e como eles afetam seu direito
Em resumo, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) compõem a segunda instância da Justiça Federal e são responsáveis pelo julgamento de recursos e ações contra o poder público em âmbito federal. Ou seja, quando você ou alguém da sua família move uma ação contra entes federais, como a União, INSS, autarquias, fundações ou mesmo estados e municípios em casos de competência federal, é lá que o seu processo segue para análise quando há recurso.
Além disso, cada um das regiões do TRF passou por uma organização estratégica para garantir maior agilidade e organização na tramitação dos processos. Por isso, desde outubro de 2021, o Brasil conta com seis regiões TRFs, após a criação do TRF da 6ª Região com sede em Minas Gerais.
Entenda a importância dessa divisão: ela garante que tanto o julgamento dos recursos quanto a expedição dos precatórios se deem de maneira mais eficiente, respeitando a demanda de cada área do país. Em outras palavras, o TRF com jurisdição sobre o seu estado será determinante tanto para o julgamento quanto para o pagamento do seu crédito — e, claro, para a negociação transparente com a Ridolfinvest.
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Regiões do TRF e sua abrangência: saiba onde cada um atua
Veja a seguir as áreas de cobertura dos TRFs e descubra qual tribunal é responsável pelo seu processo:
1ª Região | Sede em Brasília. Abrange o maior número de estados, o que inclui: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal. Em síntese, por ser o mais abrangente, costuma ter uma grande variedade de demandas e um número elevado de processos;
2ª Região | Por sua vez, tem sede no Rio de Janeiro e atende apenas este estado e o Espírito Santo. A alta demanda desses locais exige recursos e uma estrutura robusta de julgamento e expedição de precatórios;
3ª Região | Responsável por Alagoas, São Paulo e Minas Gerais, sempre com foco em atender demandas volumosas com eficiência;
4ª Região | Com sede em Porto Alegre, cobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ou seja, possui atuação exclusiva na região Sul do Brasil;
5ª Região | Assim como o TRF4, abrange exclusivamente uma região geográfica, no caso, o Nordeste. Com sua sede em Recife, atua com processos do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe;
6ª Região | Por fim, desde 2021, tem sede em Minas Gerais e dispõe de procedimentos próprios, trazendo mais autonomia e agilidade para os precatórios expedidos contra entes com atuação neste estado.
Por que saber o TRF do seu precatório importa?
Muitos credores não fazem ideia de que a localização do seu processo pode antecipar ou retardar o recebimento do precatório. Isso porque cada TRF segue calendários próprios, pode ter filas diferentes e prazos específicos de pagamento.
Entender sob qual jurisdição seu processo tramita proporciona vantagem estratégica, sobretudo se você optar pela cessão do crédito — solução legal e vantajosa que a Ridolfinvest oferece. E claro, assim você acompanha cada etapa, da apresentação do ofício requisitório ao pagamento.
Imagine, por exemplo, o cenário do TRF da 1ª Região, que abrange muitos estados e, por isso, acaba concentrando um grande número de precatórios. Consequentemente, as listas de pagamentos tradicionais podem ser mais longas. Por outro lado, tribunais de menor abrangência podem promover listas mais enxutas e pagamentos mais céleres, dependendo do valor disponível no orçamento anual para saldar precatórios.
TRF, Precatório e RPV: entenda a diferença e o que muda para você
É crucial reconhecer a diferença entre precatórios e RPVs:
Precatórios | São requisições de pagamento expedidas para o pagamento de valores devidos pelo poder público, acima do limite definido para cada ente. Seu processamento é anual e segue regras rigorosas da Constituição Federal e dos orçamentos públicos. É a modalidade para créditos acima dos valores-limite de 60 salários mínimos;
RPVs (Requisições de Pequeno Valor) | Destinam-se ao pagamento de dívidas cujo valor não ultrapassa determinado limite, normalmente menor do que o precatório. Os prazos de pagamento são bem mais curtos e tendem a exigir menos burocracia.
Por isso, saber em qual grupo sua decisão judicial se encaixa é fundamental para as próximas etapas do seu direito.
Como funcionam os pagamentos de precatórios?
Após trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, o juiz responsável expede a requisição de pagamento para o tribunal. O presidente do TRF correspondente é quem formaliza o precatório, registrando seu valor, natureza e ordem de pagamento na fila de prioridades.
Há duas naturezas principais de precatório:
Precatório alimentar | Decorre de decisões relacionadas a salários, aposentadorias, pensões, indenizações por falecimento ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas e similares;
Precatório comum | Decorrente de ações que envolvem desapropriações, tributos, indenizações por dano moral ou patrimonial, entre outros.
De modo geral, os pagamentos ocorrem conforme a ordem de apresentação e o orçamento anual de cada ente público. Ou seja, no caso da União, os pagamentos são feitos por meio do orçamento federal, enquanto estados e municípios têm folhas próprias.
Cessão de crédito: antecipe seu precatório com segurança e agilidade
Agora que você entende o funcionamento dos TRFs e o processo de pagamento dos precatórios, aproveite para conhecer uma alternativa inteligente para não esperar anos pelo recebimento: a venda de precatórios com a Ridolfinvest.
A cessão de crédito nada mais é do que a venda legal do seu direito de receber o precatório. Você negocia seu crédito de maneira direta, transparente e com total amparo das normas vigentes — inclusive as resoluções 115/2010 do CNJ e 168/2011 do CJF. A transferência do direito é registrada nos autos do processo e o pagamento é feito à vista, proporcionando liquidez e tranquilidade para você e sua família.
Além disso, a Ridolfinvest investe constantemente em tecnologia e processos integrados, o que garante rapidez na análise dos documentos e na elaboração das propostas. Nosso diferencial é oferecer atendimento personalizado para entender suas necessidades específicas e propor soluções que realmente façam a diferença no seu planejamento financeiro.
Como solicitar sua proposta na Ridolfinvest
Ficou interessado em antecipar seu precatório ou quer entender melhor qual tribunal regional é responsável pelo seu processo?
Entre em contato conosco agora mesmo. Basta preencher o formulário em nosso site, enviar seu processo para análise ou, se preferir, agendar uma visita ao nosso escritório. Nossa equipe terá prazer em atender, sanar todas as dúvidas e apresentar uma proposta personalizada.
Não espere anos para conquistar a tranquilidade financeira que você merece. Conte com a Ridolfinvest para transformar seu precatório em dinheiro rápido, seguro e sem burocracia. Para outros conteúdos informativos sobre precatórios, continue conosco aqui no Blog da Ridolfinvest.
