Receber um precatório de herança pode gerar muitas dúvidas para os herdeiros, especialmente sobre os procedimentos necessários para acessar o crédito. Afinal, quando uma pessoa falece antes de receber um precatório, este valor passa automaticamente para seus sucessores como qualquer outro bem patrimonial.
Além disso, os herdeiros têm duas opções principais: aguardar o pagamento seguindo a ordem cronológica normal, que pode demorar anos, ou buscar alternativas para vender o precatório através de empresas especializadas como a Ridolfinvest. Acompanhe esse conteúdo exclusivo e veja como fazer com seus precatórios federais.
Perguntas frequentes sobre precatório de herança
Quem tem direito a herdar um precatório?
Os herdeiros legais de acordo com o Código Civil são cônjuges, filhos, pais e outros parentes próximos, conforme a ordem de sucessão.
É obrigatório fazer inventário para receber um precatório de herança?
Nem sempre. Muitos juízes aceitam a habilitação direta dos herdeiros no processo do precatório, sem necessidade de inventário completo.
Quanto tempo demora para receber após habilitação?
Depende da posição na fila de pagamento. Ou seja, pode variar de alguns anos até mais de uma década em alguns estados.
Precisa pagar imposto sobre o precatório herdado?
Incide o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), não o Imposto de Renda, conforme decisão do CARF.
É possível vender o precatório de herança?
Sim, após a habilitação dos herdeiros e com consentimento de todos os sucessores, é possível negociar o precatório. Para isso, a melhor opção é a Ridolfinvest.
Quais documentos são necessários para habilitação?
Certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, procuração do advogado e certidão de casamento quando aplicável.
O que acontece se o herdeiro também for idoso ou deficiente?
Mantém direito à prioridade no pagamento, assumindo a posição preferencial do falecido na fila.
O que é e como funciona um precatório de herança?
Em resumo, o precatório de herança é um título público que se torna parte do espólio da família após o falecimento do credor originário. Contudo, este processo, embora burocrático, pode ter condução de maneira eficiente com as informações corretas e o acompanhamento jurídico correto.
Para isso, confira as dicas que elencamos a seguir.
Transmissão automática dos bens
Primeiramente, de acordo com o Código Civil Brasileiro, quando uma pessoa falece, ocorre automaticamente a transmissão de seus bens aos herdeiros. Ou seja, isto inclui os precatórios, que são ativos patrimoniais e fazem parte da herança a ser repartida entre os sucessores.
Em síntese, o precatório de herança representa um direito de crédito que o falecido possuía contra um ente público, seja federal, estadual ou municipal. Por isso, este crédito mantém todas as suas características originais, o que inclui prazos de pagamento e posição na fila cronológica. Inclusive se forem precatórios do INSS.
Processo de habilitação dos herdeiros
Existem duas formas principais para os herdeiros se habilitarem ao recebimento do precatório que são:
Habilitação direta no processo | Muitos juízes aceitam a habilitação dos herdeiros diretamente nos autos do precatório, sem necessidade de aguardar a conclusão de um processo de inventário. Dessa forma, este método é mais ágil e evita custos adicionais com inventário formal.
Via inventário tradicional | Porém, quando há discordâncias entre herdeiros ou questões mais complexas, o caminho é o inventário judicial ou extrajudicial. Em outras palavras, este processo define formalmente a partilha dos bens, o que inclui o precatório.
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Documentação necessária
Para a habilitação direta, os herdeiros devem apresentar documentos como, por exemplo, a certidão de óbito do credor original e os documentos pessoais de todos os herdeiros (RG, CPF, comprovante de residência). Além disso, a certidão de casamento, quando aplicável, a procuração para o advogado responsável e a declaração sobre o quinhão de cada sucessor.
Por outro lado, para inventário extrajudicial em cartório, serão necessários outros documentos como:
- Escritura pública de inventário e partilha;
- Dados bancários individuais dos herdeiros;
- Identificação completa dos sucessores;
- Procuração do advogado representante.
Prazos e procedimentos importantes
Urgência na habilitação de um precatório de herança
O processo de habilitação deve ser iniciado preferencialmente em até 60 dias após o falecimento do titular original. Porém, embora não haja perda definitiva do direito após este prazo, a demora pode complicar o processo e gerar custos adicionais.
Isso porque a Advocacia-Geral da União estabelece que precatórios depositados e não sacados há mais de 5 anos podem retornar aos cofres públicos. Por isso, é fundamental que os herdeiros atuem rapidamente para evitar complicações.
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Perda de prioridades
Quando o credor original falece, algumas prioridades podem ser perdidas. Por exemplo, se o falecido era idoso e tinha prioridade no pagamento, os herdeiros perdem esta vantagem, exceto se também se enquadrarem nos critérios preferenciais (idade superior a 60 anos, doença grave ou deficiência).
Alternativas para receber mais rápido
Os herdeiros podem optar por vender o precatório de herança para empresas especializadas. Afinal, esta alternativa permite receber o valor imediatamente, sem aguardar anos na fila de pagamento do governo.
A Ridolfinvest é confiável para essa negociação porque oferece:
- Análise gratuita do precatório herdado;
- Proposta competitiva para compra do título;
- Pagamento em até 24 horas após assinatura do contrato;
- Assessoria jurídica completa durante todo o processo.
Vantagens da antecipação
Vantagens da antecipaçãoAo vender o precatório de herança para a Ridolfinvest, os herdeiros obtêm:
Liquidez imediata | Ou seja, o recebimento do valor sem esperar anos na fila governamental;
Planejamento financeiro | Possibilidade de investir o dinheiro em outras oportunidades;
Eliminação de riscos | Afinal, não ficam sujeitos a mudanças de regras da União;
Divisão facilitada | Por fim, o valor em dinheiro é mais fácil de dividir entre múltiplos herdeiros.
Cuidados especiais no processo de venda do precatório de herança
Para que o precatório de herança passe por uma negociação rápida e eficiente com a Ridolfinvest, alguns cuidados precisam acontecer. Confira sobre eles.
Consenso entre herdeiros
Primeiramente, quando há múltiplos herdeiros, é necessário o consenso de todos para qualquer decisão sobre o precatório. Ou seja, isto inclui tanto a escolha por aguardar o pagamento quanto a decisão de vender o título.
Acompanhamento profissional
Em seguida, é fundamental contar com advogado especialistas em precatórios para conduzir todo o processo. Contudo, a Ridolfinvest conta com profissionais que irão trazer as orientações de modo transparente e simples. Assim, você negocia com total ciência de prazos, trâmites e consegue tomar a melhor decisão.
Verificação de débitos
Por fim, antes de proceder com qualquer ação, a assessoria da Ridolfinvest analisa se há compensação de valores devido a dívidas do falecido com o mesmo ente público devedor do precatório. Dessa forma, não há surpresas quanto à redução do valor do título.
Cenários específicos de herança
Os herdeiros de precatório podem passar pelo processo de transferência do título nas seguintes situações:
Falecimento durante processo de conhecimento | Quando o credor falece antes da conclusão do processo judicial, os herdeiros podem se habilitar para dar continuidade à ação. Entretanto, eles assumem a posição processual do falecido e aguardam a decisão final;
Falecimento após trânsito em julgado | Se o falecimento ocorre após a decisão definitiva mas antes do pagamento, o processo de habilitação é mais simples. Isso porque o precatório já existe formalmente e falta apenas transferir a titularidade aos herdeiros.
Precatório já pago mas não sacado | Por último, é uma situação mais delicada onde o valor já esteve em conta judicial mas não teve saque do credor original. Nestes casos, há prazo de 5 anos para retirada, após o que o valor retorna aos cofres públicos.
Seu precatório de herança é dinheiro rápido com a Ridolfinvest
Ser herdeiro de precatório pode representar uma oportunidade valiosa de receber valores significativos do governo, mas requer ação rápida e orientação adequada. Mas como o processo de habilitação é bastante burocrático, quem deseja receber seus valores sem enfrentar a longa espera nas filas governamentais, pode contar com a Ridolfinvest.
Isso porque somos especialistas em antecipação de precatórios. Ou seja, transformamos seu direito de crédito em dinheiro disponível para investimentos e realização de projetos.
Entre em contato com a Ridolfinvest e descubra como podemos ajudar você a receber seu precatório de herança de forma ágil e segura, sem burocracias desnecessárias.
