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A demora no pagamento dos precatórios é notória. Afinal, quando alguém acionar judicialmente algum dos entes federativos e vencer o processo ele irá receber um título do Estado, que funciona
Conforme amplamente notificado nos últimos meses, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 113 (EC 113), popularmente denominada como “PEC dos Precatórios”, a qual autoriza o adiamento dos pagamentos
Quem pensa em investimentos, nem sempre sabe dessa informação. Afinal, em um cenário de economia delicada, muita gente recorre a saídas pouco inteligentes para evitar dívidas ou guardar um dinheiro.
Muito se fala sobre as mudanças da PEC dos Precatórios e como ela irá refletir no pagamento das dívidas públicas. Afinal, a partir de agora há um impacto real na
Como é de conhecimento público, em razão da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 114/2022, o Governo Federal não irá quitar todos os precatórios de 2022. De acordo com
Precatórios são títulos com expedição do Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, determinando que o Estado efetue o pagamento do valor determinado em juízo para o
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