O primeiro passo para descobrir quanto tempo demora para receber um precatório consiste em entender o fluxo de pagamento desse crédito, o qual envolve a expedição da requisição de pagamento pelo juiz, a inclusão no orçamento público anual e o respeito à ordem cronológica e às prioridades legais.
Após a finalização do processo contra um ente público, inicia-se um novo período durante o qual o credor precisa aguardar a liberação do valor de direito, visto que todo e qualquer pagamento advindo de condenação do Poder Público realiza-se, em regra, por meio de precatórios ou de requisições de pequeno valor (RPV), conforme o montante devido.
Quando o processo judicial envolve a União, o pagamento da condenação acontece por meio de precatório federal, que é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário após a condenação tornar-se definitiva, a qual determina que o ente público federal pague ao cidadão o valor devido.
No que tange à ordem de pagamento, a Constituição Federal prevê que pode haver uma variação conforme a natureza do precatório. Tais créditos podem ser classificados como comuns ou alimentares, e estes últimos têm prioridade no pagamento.
Assim, a resposta para quanto tempo demora para receber um precatório é: depende do regime de pagamento aplicável entre os créditos federais, estaduais e municipais, e de regras de prioridade.
Continue a leitura e descubra quando o seu valor estará disponível e como antecipá-lo, se preferir.
Neste artigo, você confere:
- Qual a diferença entre precatório comum e precatório alimentar?
- Quem tem prioridade no processo para receber precatório?
- Qual é o prazo para receber precatório federal?
- Quanto tempo demora para receber um precatório?
- Quais fatores influenciam o pagamento de precatório?
- Como consultar a posição do precatório no tribunal?
- Como vender seu precatório federal com rapidez e segurança?
Qual a diferença entre precatório comum e precatório alimentar?
O que difere um do outro é a origem da dívida. O primeiro envolve débitos que não afetam diretamente a subsistência do credor, como indenizações por desapropriações e restituições de tributos, e segue a ordem cronológica regular de pagamento.
Já o segundo decorre de valores ligados à subsistência do credor, como salários, pensões, benefícios previdenciários ou indenizações por morte ou invalidez, e, por esse motivo, tem prioridade no pagamento.
Os créditos alimentares surgem de decisões judiciais ligadas a salários, benefícios previdenciários, pensões ou indenizações por morte e invalidez.
Devido ao seu caráter urgente, a legislação garante que recebam preferência sobre os créditos comuns, que abrangem restituições de tributos, indenizações por quebras de contrato e por desapropriações de imóveis, bem como outros créditos de natureza patrimonial.
Essa hierarquia assegura que valores essenciais à subsistência cheguem mais rápido às mãos do cidadão.
Entenda mais no artigo: “Quais são os tipos de precatório e como acontece o pagamento destes títulos?”
Quem tem prioridade no processo para receber precatório?
Têm preferência de pagamento os créditos que se enquadram na categoria alimentar. De acordo com o artigo 100, §2º, da Constituição Federal, têm prioridade reforçada (“superpreferência”) pessoas com 60 anos ou mais, portadoras de doença grave ou com deficiência, assim definidos na forma da lei, até o valor equivalente ao triplo do limite da requisição de pequeno valor (RPV).
Dessa forma, os créditos alimentares, especialmente aqueles sujeitos à superpreferência, são aqueles que se encontram à frente da ordem cronológica de pagamento e que, por lei, devem receber o precatório antes dos demais créditos de natureza comum.
A Constituição Federal estabelece um teto para o pagamento preferencial por superpreferência. O saldo que superar esse limite retorna à fila cronológica comum de pagamento.
| Ente devedor | Valor Limite da RPV | Superpreferência (3× RPV) |
| Federal (União) | 60 Salários Mínimos | até 3 x o valor limite da RPV |
| Estadual | Definido por Lei Estadual | até 3 x o valor limite da RPV |
| Municipal | Definido por Lei Municipal | até 3 x o valor limite da RPV |
Caso o crédito total supere esse teto, o saldo remanescente permanece na ordem cronológica comum de pagamento, o que torna o processo transparente para quem busca saber quanto tempo demora para receber um precatório.
Essa regra garante que os credores mais vulneráveis acessem parte do recurso com mais agilidade, nos termos legais.
Sugestão de leitura: “Como se aplica a ordem de preferência para o recebimento de Precatórios Federais?”
Qual é o prazo para receber precatório federal?
De acordo com a Constituição Federal, o pagamento do precatório está vinculado ao exercício orçamentário e ao momento da apresentação da requisição de pagamento ao Tribunal.
Assim, caso a requisição de pagamento do precatório seja apresentada ao Tribunal competente até 1º de fevereiro, a liberação do valor ao credor precisa acontecer até o final do exercício seguinte, ou seja, 31 de dezembro do ano posterior.
Contudo, se a apresentação da requisição de pagamento ao Tribunal competente ocorrer após o dia 1º de fevereiro, o pagamento do precatório só entrará na proposta orçamentária do segundo ano subsequente, o que significa que ocorrerá apenas dois anos depois da inscrição do precatório.
Para a liberação do valor correspondente ao precatório federal ao credor, deve-se respeitar o seguinte processo:
- Trânsito em julgado da condenação (não cabe mais recursos) e apuração do valor devido;
- Apresentação da requisição de pagamento pelo juiz da execução ao presidente do Tribunal competente;
- Inclusão do precatório em lista de ordem cronológica para a organização de pagamento;
- Comunicação ao ente federativo para inclusão do valor devido em seu orçamento;
- Após o depósito do valor, o credor é intimado para fazer o seu levantamento (recebimento).
Percebe por que é importante descobrir quanto tempo demora para receber um precatório?
A informação sobre o fluxo do processo e a previsão de pagamento é essencial para um planejamento financeiro realista, para evitar cair em golpes de antecipação fraudulenta e para compreender, de forma transparente, todos os trâmites jurídicos necessários até o saque final.
Entenda detalhes no próximo bloco.
Quanto tempo demora para receber um precatório?
O prazo médio varia entre 2 e 20 anos. O pagamento de precatórios federais costuma acontecer em até 24 meses após a data de apresentação da requisição ao Tribunal competente. Já os precatórios estaduais e municipais podem sofrer com atraso no pagamento e podem superar duas décadas de espera, conforme o fluxo financeiro do ente devedor.
Assim, embora a lei determine prazos específicos, a realidade financeira dos entes públicos impacta diretamente o cronograma de pagamento e gera demora na liberação dos valores.
A tabela abaixo ajuda você a entender melhor, aproximadamente, quanto tempo demora para receber um precatório, conforme o devedor.
| Ente devedor | Prazo legal estimado | Prazo real previsto para pagamento |
| Federal (União) | 18 a 24 meses | 1,5 a 2 anos |
| Estadual | Orçamento seguinte | até 20 anos (variável), a depender do ente devedor |
| Municipal | Orçamento seguinte | até 17 anos (variável), a depender do ente devedor |
Quais fatores influenciam o pagamento de precatório?
A natureza do crédito (ser alimentar ou do tipo comum), a idade e condição de saúde do credor (ordem de preferência), a disponibilidade orçamentária anual e a esfera do ente devedor (federal, estadual ou municipal) são fatores que podem, ou não, gerar atraso no pagamento desse crédito.
Além disso, mudanças na legislação, como emendas constitucionais, podem alterar a estimativa de quanto tempo demora para receber um precatório.
Por esses motivos, é recomendável acompanhar as atualizações jurídicas e o orçamento público do ente devedor com frequência.
Como consultar a posição do precatório no tribunal?
A pessoa interessada precisa acessar o portal do tribunal responsável pelo processamento do precatório (no caso, Tribunal Regional Federal para precatórios federais e Tribunal de Justiça para estaduais). Em seguida, deve procurar pela aba “precatórios” e inserir o número do processo ou o CPF do credor para efetivar a consulta online.
Nos tribunais estaduais, o sistema geralmente permite a consulta da posição na fila cronológica de pagamento e o ano de orçamento do precatório. Já nos tribunais federais, a consulta normalmente permite a verificação do status do precatório, o valor solicitado e em qual ano orçamentário ele foi incluído para pagamento.
Acompanhar esse andamento é uma forma de verificar quanto tempo demora para receber um precatório e, assim, ter mais segurança para organizar a vida financeira ou procurar uma empresa confiável para vender o crédito.
Dica! Confira o passo a passo completo no artigo: “Como consultar precatório federal pelo CPF: Guia completo”
Já pensou em vender seu precatório federal?
A venda desses créditos judiciais surge como uma alternativa para quem não deseja aguardar o cronograma habitual de pagamento.
Essa operação, conhecida como cessão de crédito, permite ao titular receber imediatamente o valor negociado mediante a transferência de seu direito creditório para uma empresa especializada, como a Ridolfinvest, de forma segura, rápida e 100% transparente.
Ao optar por esse caminho, o credor elimina a incerteza sobre o prazo para receber precatório federal e obtém liquidez imediata, com o recebimento instantâneo do valor negociado, para realizar projetos pessoais ou organizar sua vida financeira.
As principais vantagens incluem a antecipação de um capital que poderia levar anos para ser pago pelo Poder Público, além da proteção contra possíveis mudanças legislativas que podem gerar atraso no pagamento.
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Economista pela PUC-RJ, Bernardo iniciou sua carreira no mercado financeiro em 2006, com passagens por instituições como BBM, XP e BTG Pactual. É sócio e diretor de gestão da LeenCapital, além de fundador da Ridolfinvest e da Precatório Express, empresas especializadas na análise e aquisição de precatórios federais.
