Como funciona a Venda de Precatório?
Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Público, referentes a requisições de pagamentos de determinada quantia devida pela Fazenda Pública ou por suas autarquias e fundações, decorrentes de condenação judicial definitiva (após trânsito em julgado). O termo precatório muitas vezes está associado à espera e burocracia para recebimento do valor pelo Estado. Muito provavelmente você conhece […]
Vender Precatório é uma boa opção?
Caso você tenha vencido um processo judicial contra o Estado, e o valor da condenação tenha sido maior que 60 salários mínimos, você receberá um precatório como forma de garantia de pagamento do Poder Público. Com certeza você já ouviu falar em precatório, e geralmente este nome está associado à ideia de demora no recebimento […]
Como funciona o calendário de pagamentos de Precatório do INSS
A Constituição Federal, em seu artigo 100, prevê que, quando um órgão público é condenado judicialmente a pagar algum valor, este pagamento será feito por meio de um título denominado precatório. Quando um cidadão vence uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após o trânsito em julgado desta decisão, será realizado o […]
Previsão de pagamento dos Precatórios do INSS
Precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são créditos decorrentes de ações judiciais condenatórias que tornam o indivíduo credor da mencionada autarquia federal. Ou seja, tal precatório surge com a ausência de pagamento, por parte do INSS, de determinada obrigação. Neste artigo vamos discutir um pouco sobre os precatórios do INSS, sanando dúvidas principalmente […]