Precatório Federal: entenda como funciona a correção monetária e juros
Como já esclarecido nos demais artigos anteriores, quando uma pessoa física ou jurídica é vencedora em uma causa judicial contra o Poder Público Federal, ela recebe um título denominado precatório federal. Tal documento nada mais é do que um reconhecimento da dívida que o Estado possui para com o credor, obrigando-o quitar. Caso você tenha […]
Conheça a nova regra para pagamento de Precatórios
Como já esclarecemos algumas vezes aqui no portal, os precatórios federais decorrem de sentença judicial que determina o pagamento de uma dívida da União para um indivíduo. Tal título está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 100. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca do pagamento de precatórios federais. Muitos se perguntam quanto […]
Como é feito o pagamento de Precatórios Federais?
O precatório federal é uma requisição de pagamento decorrente da condenação da Fazenda Pública, em processos que tramitam na Justiça Federal. Assim, a justiça determina que, após o trânsito em julgado de tal decisão, o Poder Público pague ao credor determinada quantia resultante da condenação. Como e sabe, toda verba da União, Estados e Municípios […]
Conheça as vantagens de vender seu Precatório Federal
Quando a fazenda pública é condenada, em sentença judicial transitada em julgado, ao pagamento de uma determinada dívida, tem-se um precatório. Quando a União for a devedora deste título estaremos diante de um precatório federal. A União, os Estados e os Municípios têm o seu orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA. Dessa forma, […]
Precatório INSS: saiba quanto tempo demora para receber
Tem-se por precatório toda dívida de um ente federativo, fundação ou autarquia que foi definida por sentença judicial transitada em julgado. Os precatórios dividem-se em municipais, estaduais e federais. Pode-se elencar como federal o precatório INSS. Tal precatório tem natureza alimentar e surge com a ausência de pagamento, por parte do INSS, de determinada obrigação. […]
Posso antecipar o recebimento do valor do meu precatório pela Caixa Econômica Federal?
Caso você seja possuidor de precatório federal e esteja buscando uma forma de antecipar o pagamento do mesmo, esteja ciente que a Caixa Econômica Federal não compra precatórios. Contudo, existem outras alternativas, caso você tenha interesse em vendê-los, para que possa usufruir do dinheiro o quanto antes. Encontrar a melhor alternativa pode não ser uma […]
Dívidas trabalhistas e o precatório: entenda de uma vez por todas
O precatório advém de dívidas do poder publico determinadas em sentença judicial transitada em julgado. Classifica-se em precatório de natureza alimentar ou de natureza comum, melhor explicado em outro artigo do site. Os precatórios de natureza alimentar tem prioridade e surgem de decisões que tratam de salário, pensão ou benefício previdenciário, por exemplo. As dívidas […]
Tire suas dúvidas sobre o pagamento de salário atrasado através de precatório
Sabe-se que o precatório consiste em dívidas públicas advindas de processos judiciais em que o governo é o devedor. O precatório pode ser de âmbito federal, estadual ou municipal e pode ser classificados como de natureza alimentar ou de natureza comum, conforme já explicado em alguns artigos deste portal. Diante dos casos de precatório federal de […]
Guia completo sobre Precatórios Federais
Guia completo sobre precatórios federais: O que são? Quanto tempo demora para receber o pagamento? O precatório federal é a uma requisição de pagamento que decorre da condenação da Fazenda Pública em processos que tramitam na Justiça Federal, no momento em que não ha mais a possibilidade de apresentação de recursos. Ou seja, são créditos […]
Como funciona a contagem de juros e correção monetária do seu precatório Federal
Tire todas as suas dúvidas sobre a contagem de juros e correção monetária do seu precatório Ainda pairam muitas dúvidas acerca da contagem de juros e correção monetária de precatórios. Principalmente, em razão das recentes modificações realizadas em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal. Desta forma, se você possui um precatório, fique atento ao […]
