Provavelmente os Precatórios de 2023 não serão pagos em 2023
Conforme amplamente notificado nos últimos meses, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 113 (EC 113), popularmente denominada como “PEC dos Precatórios”, a qual autoriza o adiamento dos pagamentos de parte das dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. Com a instituição dessa emenda, o Estado prorroga o pagamento de diversos precatórios constituídos, adiando, […]
É vantajoso antecipar meu Precatório para realizar investimentos?
Como sabemos, temos enfrentado momentos delicados na economia do país. Assim, não é difícil encontrar quem esteja endividado, precisando de dinheiro ou sem condições de investir. Caso você se enquadre nessa situação, saiba que existe uma excelente oportunidade que talvez você ainda não tenha pensado: que tal vender seu precatório? A venda de precatórios para […]
Mudanças e atualizações relevantes para Credores de Precatórios
Muito vem se falando sobre a PEC dos Precatórios e como ela irá refletir no pagamento das dívidas públicas. A partir de agora vamos explicar o tema, para que não restem dúvidas de como essas mudanças irão impactar na vida dos credores de títulos do governo. Como já sabemos, os precatórios são dívidas dos entes […]
TRF 4 pagará 48,02% dos Precatórios Federais previstos para 2022
Como é de conhecimento público, em razão da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 114/2022, o Governo Federal não irá quitar todos os precatórios de 2022. De acordo com números informados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) e pelo Ministério da Economia, o Judiciário havia solicitado o pagamento do montante de R$ 42,8 bilhões […]
Vender seu Precatório é mais vantajoso do que pedir empréstimo no banco?
O Brasil vem passando por uma crise econômica, e isso vem afetando diretamente o bolso de muitas pessoas. Por essa razão, recorrer aos bancos para solicitar um crédito extra tem sido a solução adotada por muitos. Mas você sabia que existe outra maneira muito melhor de conseguir dinheiro para quitar suas dívidas? Caso você seja […]
Projeto do Governo Federal prevê desconto de 40% para pagamento de Precatórios
Tem sido amplamente noticiado na imprensa nacional que o Governo Federal vem enfrentando sérios dilemas no que se refere ao pagamento de precatórios. Tal fato se dá pela grave crise econômica que o Brasil vem enfrentando e também pela pretensão de implementação de um novo programa assistencial nos moldes do bolsa família, que para sair […]
Proposta do Governo Federal prevê parcelamento dos Precatórios
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, no dia 09/08/2021, ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) que visa mudar as regras para o pagamento de precatórios. De acordo com o Ministro da Economia Paulo Guedes, o texto prevê o parcelamento de precatórios e também a mudança na correção monetária aplicada sobre os […]
Como surgiram os Precatórios no Brasil? Entenda sua origem e evolução histórica
Sabemos que os precatórios são requisições de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial. Ou seja, precatórios funcionam como um meio de pagamento da Fazenda Pública Brasileira. Mas você sabia que os precatórios são institutos tipicamente nacionais? Alguns autores os denominam de “figura tupiniquim”, em razão da sua […]
Meu Precatório foi cancelado porque esqueci de sacar! E agora?
A perda de prazo para sacar o precatório é algo mais comum do que se imagina. Sabemos que um bom tempo pode se passar desde o início do processo, até a decisão de todas as instâncias judiciais e finalmente a liberação do precatório, não é mesmo? Então acaba não sendo tão incomum esquecer de sacar […]
Está endividado? É mais vantajoso vender seu Precatório ou pedir um empréstimo ao banco?
Como sabemos, o Brasil vem passando por uma grave crise econômica, principalmente em razão das consequências deixadas pela pandemia de Coronavírus. Infelizmente, muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram suas rendas reduzidas. Nesse cenário não é difícil encontrar quem esteja endividado ou precisando de dinheiro. Pode ser que a pessoa até tenha alguma reserva financeira […]