O cenário econômico brasileiro enfrenta constantemente desafios relacionados à gestão fiscal e à capacidade de honrar compromissos financeiros assumidos ao longo das últimas décadas. Uma dessas obrigações financeiras, de grande impacto nas contas públicas, são os precatórios.
Precatórios são valores devidos pela União, estados e municípios decorrentes de sentenças judiciais definitivas. Esses pagamentos têm crescido consideravelmente, pressionando as contas públicas e gerando preocupação no governo federal e nos especialistas econômicos.
Nos últimos anos, o pagamento de precatórios se tornou um tema recorrente no debate fiscal. Apenas neste ano, as despesas já ultrapassam os R$ 100 bilhões, colocando em alerta o governo federal e especialistas econômicos sobre o futuro das contas públicas do país.
O risco fiscal associado ao aumento contínuo dessas despesas gera incertezas, principalmente a partir de 2027, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os gastos com precatórios deverão ser novamente incluídos dentro das regras fiscais vigentes.
PEC dos Precatórios de 2021: como a mudança afetou os beneficiários
Em 2021, o Brasil vivenciou uma mudança crucial para quem aguardava o pagamento de precatórios: a aprovação da PEC dos Precatórios. Essa proposta, sancionada em plena época de eleições, trouxe uma série de alterações que afetaram diretamente a vida de milhares de brasileiros.
Com a PEC, o governo federal ganhou maior flexibilidade fiscal, permitindo o adiamento e parcelamento dos pagamentos de precatórios. O objetivo declarado era liberar recursos para programas sociais em um momento crucial, mas o impacto foi imenso para os credores, que viram seus direitos postergados ou reduzidos.
O adiamento dos pagamentos afetou tanto aqueles que dependem de precatórios como uma fonte importante de renda quanto os mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas, que se viram sem o dinheiro necessário para suas necessidades diárias.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a PEC dos Precatórios, considerando que ela violava direitos fundamentais dos cidadãos. O julgamento trouxe uma importante vitória para os credores, pois garantiu que a regularização dos pagamentos de precatórios voltasse a ser cumprida de acordo com as regras anteriores, oferecendo mais previsibilidade e segurança para quem depende desse dinheiro.
Em um ano eleitoral, muitos questionaram se a PEC não era uma manobra política para equilibrar as contas públicas às custas de quem já estava em uma situação delicada. O governo priorizou ações eleitorais, sacrificando, na visão de muitos, o cumprimento dos direitos constitucionais. O adiamento e as limitações no pagamento de precatórios trouxeram um grande prejuízo para os beneficiários, gerando uma onda de frustração e desconfiança.
Eleições de 2026 e os Precatórios
Em 2026, com as eleições gerais se aproximando, o Brasil pode enfrentar novamente uma situação de incertezas, especialmente para aqueles que aguardam o pagamento de precatórios. Como já vimos em anos eleitorais anteriores, o governo costuma aumentar seus gastos para financiar programas sociais e políticas públicas que buscam atrair o apoio da população, o que pode impactar diretamente a quitação das dívidas com os credores.
A possibilidade de o governo priorizar o aumento de gastos em ano eleitoral pode significar que o pagamento dos precatórios seja postergado ou reduzido. Em um momento de pressão fiscal, o governo pode buscar maneiras de equilibrar as contas, recorrendo ao adiamento de pagamentos de precatórios para liberar recursos para outras áreas, como o financiamento de programas sociais ou projetos eleitorais.
Para quem depende dos precatórios, a situação se torna ainda mais complicada. O aumento dos gastos públicos durante o período eleitoral pode resultar em mais um adiamento ou até parcelamento dos valores devidos. A insegurança e o atraso nos pagamentos já são uma realidade para muitas pessoas, e a proximidade das eleições tende a agravar ainda mais esse cenário.
Com a incerteza sobre quando o pagamento ocorrerá, aqueles que aguardam precatórios podem ser afetados financeiramente, dependendo desse recurso para sustentar suas famílias, quitar dívidas ou arcar com despesas essenciais. O risco de não receber ou ter o pagamento reduzido se torna uma preocupação crescente, especialmente com o aumento das despesas do governo durante o período eleitoral.
A experiência de anos anteriores já mostrou que, em momentos eleitorais, os direitos dos credores podem ser colocados em segundo plano, em favor de interesses políticos e do aumento de gastos públicos. Isso gera uma sensação de instabilidade e vulnerabilidade para quem depende da quitação dos precatórios, tornando o futuro financeiro ainda mais incerto e preocupante.
Por que vender seu precatório agora?
A PEC dos Precatórios de 2021 gerou uma grande insegurança para quem aguardava o pagamento de seus precatórios. A mudança estabeleceu um limite de pagamento que só foi parcialmente resolvido dois anos depois, deixando muitos credores sem saber quando, ou até mesmo se, receberiam o que tinham direito.
Com a situação econômica do país piorando e o endividamento do governo aumentando, o receio é que, em 2026, ano eleitoral, o governo tome medidas semelhantes e adie novamente os pagamentos, como ocorreu anteriormente. Durante o período eleitoral, os gastos públicos tendem a aumentar, o que pode resultar em novas manobras fiscais, impactando diretamente os precatórios. O risco de mais adiamentos ou parcelamentos é real, e isso pode prolongar ainda mais o tempo de espera para quem já está em uma situação financeira difícil.
Por isso, vender seu precatório agora pode ser a melhor decisão. Em um cenário de incertezas, com o risco de adiamentos no futuro, garantir o pagamento imediato é uma forma de evitar surpresas desagradáveis. As eleições de 2026 estão chegando, e a instabilidade fiscal só tende a aumentar, o que pode afetar o cumprimento dos direitos dos credores.
Ao vender seu precatório para a Ridolfinvest, você garante um pagamento imediato, sem precisar esperar o cumprimento de promessas governamentais incertas. Além disso, você recebe um valor justo pelo seu direito, podendo realizar seus projetos e garantir a segurança financeira agora, sem se preocupar com os riscos de adiamentos ou mudanças nos pagamentos. Não deixe sua segurança financeira nas mãos de incertezas políticas e fiscais.
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Fonte: https://valor.globo.com/impresso/noticia/2025/03/14/despesa-com-precatorios-supera-r-100-bi-por-ano-e-aumenta-risco-fiscal-para-2027.ghtml
