O que é um ofício requisitório e para que ele serve?
Ofício requisitório é um termo bastante usual para quem é possuidor de precatórios ou RPV, já que faz parte do seu processo de formação. Pois bem, ofício requisitório é um documento expedido após o trânsito em julgado de uma decisão em um processo judicial (momento em que nenhuma das partes poderá mais recorrer), que tem […]